Procon notifica Apple para esclarecimentos sobre iPhone
O Procon SP notificou a Apple, fabricante do iPhone, em razão de problemas de lentidão de processamento após atualizações do software. A Apple, supostamente, e em algumas versões mais antigas do aparelho, é acusada de reduzir a performance do processador para aumentar a autonomia da bateria, em especial aquelas que já tinham muita utilização. Embora...
Empresa de telefonia deve indenizar cliente por fatura com termo pejorativo
Consumidor receberá R$ 15 mil por danos morais. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível de Mauá, que condenou empresa de telefonia a indenizar cliente que recebeu fatura com termo pejorativo. A indenização foi fixada em...
Reforma trabalhista altera regras para cálculo de hora extra
A reforma trabalhista vai alterar as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, práticas religiosas e...
Dono de obra pode responder por dívida trabalhista de empreiteiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mudar sua jurisprudência, surpreendeu ontem os contratantes de obras de construção civil. A partir de agora, o dono da obra, exceto ente público da administração direta e indireta, poderá responder pelas dívidas trabalhistas do empreiteiro – caso a idoneidade econômica e financeira não tiver sido averiguada A responsabilidade...
Supremo autoriza correção de precatório
O STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, autorizou a incidência de juros de mora sobre precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), no período compreendido entre a elaboração dos cálculos do seu valor e sua efetiva expedição.
Liminar suspende o início da cobrança de bagagens despachadas no Brasil
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública alegando que a cobrança de bagagens despachadas em voos dentro do Brasil vai contra o Código de Defesa do Consumidor. Após verificar os argumentos apresentados pela ANAC, o juiz da 22ª Vara Federal de São Paulo, concedeu a liminar para suspender a aplicabilidade das novas regras que...
Veja quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos
Não há uma data certa para o dever de pagar alimentos se encerrar e o contexto de todos as partes deve ser analisado Quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia tem dúvidas sobre até onde vai o direito. Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma. Mas...
